Condições gerais de venda
Em vigor a 1 de janeiro de 2026 — aplicáveis às vendas celebradas no site WOODLIS
Artigo 1 — Objeto e âmbito
As presentes Condições gerais de venda («CGV») regem as vendas de combustíveis de madeira (lenha, briquetes, pellets, madeira de acendimento) celebradas pela sociedade WOODLIS («o Vendedor») com os seus clientes consumidores ou profissionais («o Cliente») no site WOODLIS.
Artigo 2 — Produtos, unidades de medida e estéreos
As características essenciais de cada produto (espécie, humidade, dimensões, embalagem) são apresentadas na respetiva ficha.
O estéreo: corresponde a 1 m³ aparente de madeira empilhada em toros de 1 metro. Recortada em toros mais curtos, a madeira compacta-se e o volume aparente diminui:
- 1 estéreo recortado em toros de 50 cm ocupa cerca de 0,80 m³ aparente;
- 1 estéreo recortado em toros de 33 cm ocupa cerca de 0,70 m³ aparente.
A quantidade de madeira e de energia entregue mantém-se idêntica.
Artigo 3 — Encomenda e formação do contrato
O Cliente seleciona os produtos, valida o carrinho e indica os seus dados. A encomenda é registada quando o Cliente aceita as CGV e clica em «Confirmar a encomenda». É-lhe então atribuído um número de encomenda único, acompanhado do IBAN do Vendedor e de uma ligação pessoal para enviar o comprovativo de pagamento.
Artigo 4 — Pagamento por transferência bancária
O pagamento é efetuado exclusivamente por transferência bancária a favor de WOODLIS.
- Os dados bancários (IBAN / BIC) são apresentados no ecrã logo após a validação da encomenda e enviados por email.
- Descritivo obrigatório: o Cliente indica o número da encomenda no descritivo da transferência.
- Comprovativo: o Cliente pode enviar o comprovativo (PDF, JPG, PNG ou WEBP) através da sua ligação pessoal para acelerar o tratamento.
- Prazos: sem pagamento recebido, é enviado um lembrete após 3 dias. Sem transferência validada em 7 dias de calendário, a encomenda é cancelada automaticamente e os produtos voltam a estar à venda.
Artigo 5 — Entrega e levantamento no local
Zona de entrega: o Vendedor entrega com camiões próprios ou transportadores parceiros em Saône-et-Loire (71), Côte-d’Or (21), Nièvre (58) e Yonne (89).
Os portes e prazos indicativos dependem da zona e são indicados antes da validação da encomenda.
Condições de acesso: a entrega é feita no limite da propriedade, acessível a um veículo de grande porte (camião com plataforma, altura livre mínima de 3,80 m, via transitável).
Se o acesso não permitir uma descarga em segurança, os custos de nova apresentação ficam a cargo do Cliente.
Levantamento no local: o Cliente pode levantar gratuitamente a encomenda no armazém situado em Route de Château-Chinon, D978, 71400 Autun, com marcação.
Artigo 6 — Direito de livre resolução de 14 dias (consumidores)
Nos termos do artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo nem pagar penalidades.
Modalidades: o Cliente comunica a sua decisão de forma inequívoca, por email para contact@woodlis.com ou por carta registada com aviso de receção dirigida a WOODLIS, Route de Château-Chinon, D978, 71400 Autun, podendo utilizar o formulário abaixo.
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
Pela presente comunico a resolução do contrato de venda do bem abaixo indicado:
- Número da encomenda: ..................................................
- Encomendado em: ................ / Recebido em: ......................
- Nome do consumidor: ..................................................
- Morada do consumidor: ................................................
- Data: .................................................................
- Assinatura (apenas no caso de comunicação em papel): .................
Custos de devolução: devido ao peso e volume da lenha e das paletes de pellets, os produtos não podem ser devolvidos por correio. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Cliente; a título indicativo, uma recolha por transportador especializado custa geralmente entre 80 € e 250 €, consoante a distância e o volume.
Estado dos produtos: a madeira deve ser devolvida completa, não consumida e guardada ao abrigo das intempéries. Qualquer depreciação resultante de manipulação para além da necessária para verificar a natureza e as características dos produtos poderá ser deduzida do reembolso.
Exceções (artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês): o direito de livre resolução não se aplica a produtos confecionados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados, nem a produtos que, após a entrega, tenham sido misturados de forma indissociável com outros artigos.
Artigo 7 — Garantias legais e reclamações
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia de vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). O Cliente verifica o estado aparente da madeira na entrega, na presença do motorista, e regista eventuais reservas na guia de entrega.
Artigo 8 — Mediação de consumo
Em caso de litígio não resolvido amigavelmente com o nosso serviço de apoio ao cliente, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo:
Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice (CM2C)
14 rue Saint-Jean, 75017 Paris, França — www.cm2c.net
Artigo 9 — Lei aplicável e idioma
As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. São traduzidas a título informativo; em caso de divergência ou litígio, apenas a versão francesa faz fé.